A ANVISA é uma importante agência com objetivo de promover a
proteção da saúde da população. Essa agência possui inúmeras ramificações hierarquizadas
para facilitar essa sua tarefa dificultosa, porém, o entendimento dessas
ramificações acaba se tornando complexa. Para facilitar o entendimento dos
nossos futuros biomédicos responsáveis técnicos, a equipe do blog biomedicina
sem limites explica essas divisões da agência nacional de saúde pública.
No ano de 1988 a constituição federal afirma que a saúde é
um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de
concretização esse direito.
Em 1990, foi definida legalmente a vigilância
sanitária como competência do Sistema Único de Saúde, com objetivo de: 1) Eliminar, reduzir e prevenir os riscos à
saúde; 2) Intervir sobre problemas sanitários decorrentes do ambiente, da
produção, circulação e consumo de bens;
3) Prestar serviços de interesse da saúde.
Em 1999, a lei Nº 9.782 define o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Atualmente, fazem parte desse sistema: Ministério da Saúde, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais
de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS), os Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e
Municipais (VISAS), os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS), o Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), e os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em
relação às ações de vigilância sanitária.
Em 2004, a portaria n.° 2.031 institui o Sistema Nacional de
Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), onde seu objetivo era atender com maior
eficácia as ações de vigilância em saúde.
Esse sistema foi organizado em quatro sub-redes de forma hierarquizadas
por grau de complexidade.
1) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância
Epidemiológicas;
2) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância
ambiental em saúde
3) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância
Sanitária
4) Rede Nacional de Laboratórios de Assistência
Médica de Alta Complexidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário