Definição: Piso Salarial é o termo utilizado para denominar o valor mínimo pago a uma determinada função ou cargo.
Todos os profissionais de todas as classes devem possuir um piso mínimo salarial, sendo definido no âmbito federal ou estadual.
O conselho federal de biomedicina não define um piso salarial para o profissional biomédico, sendo o piso salarial determinado pelo sindicatos dos Biomédicos nas suas regiões de atuação legal.
Vários estados determinam o piso salarial do biomédico, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro. Para evidenciar nossas afirmativas, segue abaixo um trecho retirado do site do governo do Rio de Janeiro.
LEI DO ESTADO RIO DE JANEIRO Nº 5.950 DE 13.04.2011
D.O.E. - RJ: 14.04.2011
INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:
IX - R$ 1.630,99 (um mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos)
Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros.
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